1 – ÂMBITO

A CAETANO AUTO dedica-se, entre outros, à comercialização de automóveis, novos e usados, das marcas Toyota e Lexus. A CAETANO AUTO também presta serviços de apoio pós-venda, incluindo manutenção, reparação e venda de peças.

Neste contexto, damos a conhecer a presente Política de Privacidade, onde encontrará todas as informações relevantes relativas à forma como utilizamos os dados pessoais dos nossos utilizadores, potenciais clientes, clientes e respetivos representantes (nas quais se incluem: quais as categorias de dados pessoais tratamos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e exercer os seus direitos), independentemente do canal ou dos meios que utilize para interagir connosco.

2 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A sociedade CAETANO AUTO, S.A., sociedade comercial anónima de Direito Português, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, pessoa coletiva número 505 955 342, com sede na Avenida Vasco da Gama, n.º 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia (acima e doravante designada por CAETANO AUTO), é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A CAETANO AUTO tem um Encarregado de Proteção de Dados, o qual pode ser contactado através do endereço: epd@caetanoauto.pt.

A CAETANO AUTO, na qualidade de concessionário e reparador autorizado das marcas Toyota e Lexus, aconselha a que proceda à leitura das políticas de privacidades das referidas marcas, uma vez que estas podem proceder a recolhas e/ou tratamentos autónomos dos seus dados pessoais. Deverá contatar diretamente com a respetiva marca em relação a qualquer questão relativa à utilização dos seus dados pessoais efetuada por esta.

Neste contexto facultamos os dados de identificação da importadora nacional e da representante e fabricante dos produtos Toyota e Lexus no Continente Europeu:

Toyota Caetano Portugal, S.A. (“TCAP”)

Avenida Vasco da Gama, nº 1410

4430-247 Vila Nova de Gaia

Portugal

Política de Privacidade: Site Toyota | Aviso Legal sobre o acesso ao site

Contacto: gestaodadospessoais@toyotacaetano.pt

Toyota Motor Europe NV/SA (“TME”)

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60

1140 Brussels

Belgium

Política de Privacidade: https://www.toyota-europe.com/legal/privacy-policy

Contacto: Data.Protection@toyota-europe.com

Mais se informa que no caso das plataformas MY TOYOTA a TME é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, pelo que caso subscreva este serviço deve consultar a respetiva política.

3 – QUE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATAMOS

Dependendo das finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais em cada momento, tal como explicado abaixo em 4, necessitamos de tratar uns ou outros dados pessoais que, em geral, serão, consoante o caso, os enquadrados nas seguintes categorias:

Recolhemos os seus dados pessoais, nomeadamente, quando:

• Visita algum dos nossos websites, que podem utilizar cookies ou outros rastreadores;

• Nos contacta através de um formulário online, email, telefone, live chat, visita a um dos nossos pontos de venda ou assistência ou por qualquer outro meio;

• Participa num concurso ou num evento, subscreve alguma das nossas newsletters ou nos dá o seu consentimento para receber as nossas comunicações de marketing;

• Compra um veículo, peça ou um serviço (manutenção, reparação, garantia, serviços de intermediação de crédito ou outros serviços disponibilizados) junto da CAETANO AUTO;

• Responde a um dos nossos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação;

• Cria uma conta de utilizador para ter acesso aos nossos serviços a partir do seu computador ou smartphone;

• Interage connosco através das redes sociais nas páginas CAETANO AUTO, o que pode implicar recolhas ou trocas de dados pessoais entre as redes sociais e nós.

4 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais pela CAETANO AUTO são, essencialmente, as seguintes:

5 – PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O prazo de conservação dos seus dados dependerá das finalidades para as quais os tratamos, ou seja, tratamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente e, eventualmente, conservamos posteriormente os mesmos, devidamente guardados e protegidos, durante o tempo em que puderem surgir responsabilidades decorrentes do tratamento, designadamente com base no cumprimento da legislação vigente em cada momento.

Quanto às nossas comunicações de Marketing, informamos que:

- caso nos tenha dado o seu consentimento para efeitos de Marketing, os seus dados pessoais irão ser conservados pelo prazo de 10 anos a partir da recolha do seu consentimento.

- Caso seja nosso cliente e havendo interesse legítimo para o contacto, iremos guardar os seus dados até nos dizer que não mais o pretende, ao clicar na ligação para o efeito constante da comunicação que receber ou ao expressar a sua preferência em não receber comunicações de marketing para o e-mail gestaodadospessoais@caetanoauto.pt.

Quantos aos dados no OBFCM- recolhidos em cada intervenção na oficina, através da ligação ao equipamento de diagnóstico (Checker) [*]

Dados recolhidos são partilhados com a TCAP e com a TME e conservados por 40 anos (segundo privacidade TME).

No caso de possuir um veículo equipado com dispositivos a bordo de monotorização do consumo de combustível e/ou energia, e caso não se oponha a tal tratamento de dados pessoais, poderão ainda ser recolhidos dados pessoais, tais como o VIN do seu veículo e ainda os dados relativos à utilização real do seu veículo, como, por exemplo, o total de combustível consumido, total de distâncias percorridas, entre outros. Estes dados serão recolhidos diretamente pelo seu concessionário/ reparador autorizado e para posteriormente serem transferidos para a TCAP, a qual será também responsável pelo tratamento dos dados, pois também está vinculada ao cumprimento da obrigação legal acima identificada.

No caso de adquirir um veículo elétrico Toyota/Lexus, poderá receber, através da Caetano Auto, enquanto concessionário autorizado da TCAP, um cartão GoCharge para carregamento elétrico na rede pública Mobi.e e na rede privada GoCharge.

No âmbito da entrega do cartão, são tratados dados relativos ao cartão, ao veículo e ao concessionário emissor, os quais poderão ser transmitidos à TCAP e à GoCharge para efeitos de gestão do programa.

Caso, posteriormente, decida registar-se na app ou no portal web da GoCharge e utilizar o cartão, a relação daí decorrente é estabelecida diretamente com a GoCharge. Neste contexto, a TCAP poderá receber da GoCharge o número do cartão e a data da primeira utilização, nos termos aplicáveis ao programa.

6 – TRANSMISSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para prossecução das finalidades acima descritas, consoante o caso, a CAETANO AUTO pode transmitir os seus dados pessoais às seguintes entidades:

- fornecedores e prestadores de serviços da CAETANO AUTO, os quais, regra geral, serão considerados subcontratantes, como é o caso da NiW - IT SERVICES AND CONSULTING, S.A., sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 502 055 235;

- sociedades participadas pela Salvador Caetano Auto, SGPS, S.A., designadamente à Kinto Portugal, S.A.;

- entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, decisão judicial ou administrativa;

- entidades seguradoras, corretores/mediadores, instituições de crédito e financeiras , (designadamente à Toyota Kreditbank GMBH, Sucursal Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 980 558 336, representação permanente de Toyota Kreditbank GmbH com sede em Toyota-Allee 5, 50858 Colónia, Alemanha e o capital social de €30.000.000,00, registado junto do Tribunal de Colónia sob o número HRB 18068); e

- fabricantes dos veículos e respetivos representantes, no caso à TCAP e à TME (melhor identificadas acima)

- parceiros comerciais das marcas Toyota e Lexus, como é o caso da Gocharge, S.A, NIPC 516883585, com sede na Avenida Vasco da Gama, N.º 1410 4430-247 Vila Nova de Gaia (doravante Gocharge);

Caso os seus dados pessoais tenham que ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, a CAETANO AUTO garante que as mesmas se encontram obrigadas a respeitar a legislação europeia relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente através da celebração de acordos de transferências internacionais de dados com cláusulas contratuais tipo para o efeito.

7 – HIPERLIGAÇÃO PARA OUTROS WEBSITES

Alertamos para o facto de a CAETANO AUTO não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Neste contexto, aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da CAETANO AUTO.

8 – MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

Garantimos a proteção dos seus Dados Pessoais através de um conjunto de medidas de segurança organizacional e técnica que colocamos em prática para impedir o acesso, o uso ilegal ou não autorizado e fugas, bem como a preservação da integridade dos mesmos. Este conjunto de medidas foi desenhado tendo em conta a nossa infraestrutura de Tecnologias de Informação, o impacto que pode ter na sua privacidade e os custos envolvidos, bem como de acordo com os atuais standards e práticas da indústria.

Os nossos procedimentos de segurança de informação incluem:

• Definição de perfis para garantir que cada trabalhador tem acesso apenas aos dados necessários para executar as suas funções;

• Política de credenciais fortes e autenticação multifator em sistemas críticos;

• Gestão de incidentes de segurança;

• SOC (Security Operations Center) 24*7 para monitorizar, detetar, analisar e responder a potenciais ameaças à segurança cibernética;

• Sistema de cópias de segurança (backups);

• Auditorias de segurança TI (testes de penetração) e sistemas automáticos de deteção de vulnerabilidades;

• Políticas de segurança da informação, revistas e comunicadas periodicamente;

• Entre outros

Os seus Dados Pessoais só serão tratados por um Subcontratante que cumpra com as medidas de segurança da informação organizacional e técnica acima referidas.

9 – OS SEUS DIREITOS

Tem o direito de pedir à CAETANO AUTO para:

- aceder aos dados que nos indicou;

- pedir a retificação dos seus dados;

- pedir o apagamento dos seus dados;

- pedir a limitação do tratamento dos seus dados;

- opor-se ao tratamento dos seus dados, sempre que, e quando aplicável, a sua oposição possa impedir a continuação das operações de tratamento de dados pessoais identificadas na presente Política; e

- solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.

Para exercer qualquer um dos direitos referidos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela CAETANO AUTO, basta enviar um e-mail para gestaodadospessoais@caetanoauto.pt.

Caso exerça algum dos direitos mencionados, a CAETANO AUTO irá proceder à sua análise, garantindo uma resposta no prazo máximo de 1 (um) mês.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a CAETANO AUTO responderá a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento (e.g. Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da CAETANO AUTO enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o Titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo necessário para que a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais de realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Toyota e Lexus).

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

10 – CONTACTOS PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, pode utilizar a seguinte via:

- e-mail: gestaodadospessoais@caetanoauto.pt

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Ainda, informamos que a CAETANO AUTO tem um Encarregado de Proteção de Dados, o qual pode ser contactado através do endereço: epd@caetanoauto.pt

ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA

A CAETANO AUTO reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no presente Site.

Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da CAETANO AUTO, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.

02 de outubro de 2026